Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes do Município de Guarujá do Sul/SC".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 2.523, de 03 de maio de 2017DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.978, de 23 de setembro de 2026"ALTERA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/07/1751661480_lei_municipal_n_2.904_2025___servio_de_acolhimento_familiar_extrato.pdf