Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARUJÁ DO SUL/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal