Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 2.436 DE 18 JUNHO DE 2015."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.436, de 18 de junho de 2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/10/1760561150_lei_municipal_n_2.923_2025_prorroga_plano_municipal_de_educao_extrato.pdf