Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui procedimento administrativo para levantamento, diagnóstico e apuração dos impactos funcionais, financeiros e orçamentários decorrentes da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana.
Exonera Assessor Parlamentar.
Nomeia Assessor Parlamentar
Altera a Portaria nº. 45/2025.
Revoga a Portaria n º184/2025.
Altera o inciso III, do artigo 1º, da Resolução nº 137, de 3 de abril de 2025, que “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana para a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura”.
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Exonera Assessor Parlamentar.
Nomeia Assessor para Assuntos Institucionais.
Exonera Assessor para Assuntos Institucionais.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Nomeia Assessor Parlamentar
Constitui Frente Parlamentar Pró-Hospital Universitário Federal do Pampa (Unipampa).
Exonera Assessor Parlamentar.
Institui quota básica mensal para custeio de serviços de postagem dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana e estabelece regras de controle, transparência e fiscalização.
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Constitui Comissão Especial de Processo Seletivo de Estágios Poder Legislativo de Uruguaiana.
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 07/04/2026