Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a servidora Lucia Regina Guterres Cabezudo, para substituir a servidora Ana Paula Parraga Barragan, na função de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, a partir de 09/03/2026 até o término das férias da servidora titular, no dia 28 de março de 2026, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018 e LC 46/2025. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica.