Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Revoga a Portaria n º184/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 184/2025, que concedeu horário especial com carga horária semanal reduzida à metade, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada, ao servidor Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior, de acordo com o despacho 9, do Ofício Interno 1Doc nº 232/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.