Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2006 e a Resolução nº 3, de 1º de março de 2007.
Dispõe sobre o uso de uniformes e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana
Constitui Comissão Especial destinada à análise da prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana de 2026.
Nomeia Assessor Parlamentar
Concede o gozo de férias regulamentares.
Dispõe sobre a implementação de medidas para a promoção do Governo Digital, da desburocratização e da transformação digital no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026.
Determina suspensão de expediente para desinsetização e desratização.
Confere o Diploma Tiradentes ao Agente de Trânsito Edison Echechurry
Confere o Diploma Tiradentes ao Guarda Civil Municipal Ubirajara Duarte Andrade.
Confere o Diploma Tiradentes ao 1º Ten. PM José Ricardo Maretole dos Santos.
Confere o Diploma Tiradentes ao Policial Penal Marco Antonio Guimarães.
Confere o Diploma Tiradentes à Escrivã de Polícia Fernanda Wendler Blascke.
Confere o Diploma Tiradentes ao Policial Rodoviário Federal Luciano Sobrosa.
Confere o Diploma Tiradentes ao Agente de Polícia Federal Gianfranco Gastmann Paggiarin.
Confere o Diploma Tiradentes ao Soldado QPBM Laudemiro da Silva Soares.
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que ''Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana''
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.656.250,67.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.353.911,19.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026