Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designado o servidor Luiz Carlos Duarte Júnior, Almoxarife, a partir desta data, para trabalhar em Regime de Tempo Integral e com dedicação exclusiva, de acordo com os artigos 92 a 96 da Lei Complementar 18/18 e LC 46/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.