Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa, interinamente, servidor como fiscal de contrato.
Designa, interinamente, servidora em substituição.
Designa, interinamente, servidora em substituição.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza o Município a proceder à doação de área ao SINDICONTÁBIL URUGUAIANA.
Altera a redação da Lei nº 2.306, de 3 de dezembro de 1992, que "Cria a Loteria Municipal de Uruguaiana e dá outras providências".
Denomina Orla Juraci Luques Jacques a popular Orla Bella Vista.
Denomina Elci Souza Oliveira a Praça do bairro Profilurb, em Uruguaiana.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Auxiliares de Inclusão, Auxiliares Pedagógicos e Nutricionistas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 870.000,00.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023/2024, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2022.
Concede licença ao Vereador José Clemente da Silva Corrêa.
Altera a Resolução nº 17, de 27 de agosto de 2019, que" Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para exercício 2024.
Altera o art. 114, da resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, ¨Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana ¨.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Determina horário de expediente.
Regulamenta as hipóteses de contratação direta, disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1°de abril de 2021, que “Dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h12 · Norma mais recente da lista: 26/12/2023