Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.663, de 19 de janeiro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.016.638,89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.665, de 19 de janeiro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.666, de 19 de janeiro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 993.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.667, de 06 de fevereiro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.673, de 21 de fevereiro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.154.016,36.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.677, de 27 de fevereiro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 832.035,87.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.679, de 05 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.680, de 06 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 567.716,55.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.684, de 20 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.367.586,48.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.685, de 20 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, n Orçamento vigente, no valor de R$ 726.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.689, de 26 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.672.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.690, de 02 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 626.329,03.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.691, de 05 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.717.047,09.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.698, de 30 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.096.414,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.702, de 09 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 09 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de 70.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.707, de 21 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.715, de 28 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 7.777.006,38.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.713, de 28 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.517.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.714, de 28 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 148.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.716, de 20 de junho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.721, de 21 de junho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 593.270,03.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.722, de 21 de junho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 608.008,96.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.737, de 10 de julho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.735, de 10 de julho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.738, de 10 de julho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.335.914,21.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.740, de 11 de julho de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.190.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.749, de 07 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 16.389,48.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.755, de 13 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.716.481,13.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.754, de 13 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.350.718,30.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.760, de 22 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 845.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.762, de 27 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.540.105,88.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.763, de 27 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.180.257,66.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.774, de 10 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.782, de 24 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.612.064,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.780, de 24 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 203.757,26.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.781, de 24 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.065.720,39.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.783, de 24 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.844.881,80.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.786, de 08 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 157.497,56.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.784, de 08 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.823,32.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.785, de 08 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.789, de 22 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 194.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.792, de 30 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 22.052,46.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.793, de 30 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 23.591,75.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.796, de 05 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 243.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.794, de 05 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 7.648.360,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.795, de 05 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 270.571,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.800, de 12 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.801, de 12 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.799, de 12 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 36.387,96.