Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Auxiliares de Inclusão, Auxiliares Pedagógicos e Nutricionistas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.853, de 20 de março de 2025Altera o número de vagas para contratações, por tempo determinado, na função de Auxiliar de Inclusão, prevista no Anexo I, da Lei n.º 5.647, de 22 de dezembro de 2023.