Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
- Data
- 21 de dezembro de 2023
- Número
- 21
- Publicação
- 21 de dezembro de 2023 · Mural/SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução de Mesa nº 39, de 16 de outubro de 2025Altera o art. 5º, da Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023.