Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera o art. 5º, da Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.