Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao Exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2020. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável com Ressalvas.
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, a Tecnologia e o Conhecimento, institui o Conselho Municipal de Inovação e o Prêmio “Inova Uruguaiana”.
Autoriza o Município a proceder à doação de área à Empresa Infravix Participações S/A.
Reverte ao patrimônio público do Município os imóveis objetos da doação de áreas à Empresa Tryumpho Ltda., do Grupo Nutribrel Betim Ltda., de que trata a Lei nº 4.220, de 22 de julho de 2013, que "Autoriza o Município proceder à doação de área a Empresa Tryumpho Alimentos Ltda., do Grupo Nutribrel Betim Ltda. - nas condições que menciona"
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana – ASESGRU, no valor de R$ 400.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2024.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 672.872,95.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.163.064,03.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.238.809,00.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nas escolas públicas e privadas do Município de Uruguaiana.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.332, de 26 de dezembro de 1975, que “Cria a Feira do Livro e dá outras providências”.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Designa, interinamente, servidora em substituição.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 21/12/2023