Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui e altera dispositivos da Lei nº 4.612, de 21 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o inciso III, do § 8º, do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências.”
Institui o Programa "Adote uma Lixeira".
Designa servidores para o Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e ambiental - PDDURA.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023.
Nomeia Assessor Parlamentar.
Exonera Assessor Parlamentar.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 241.200,00.
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Aplica penalidade de advertência a servidor.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.625.930,83.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.318.543,95.
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 5.045, de 9 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.
Denomina Moacir Avila de Carvalho o Cemitério no 5º Distrito São Marcos, do município de Uruguaiana.
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Sociedade Santa Teresa de Jesus.
Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Deu Chucha na Zebra.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 05/12/2023