Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Designa, interinamente, servidora em substituição.
Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área a Caminho Azul Grupo de Pais e Amigos de Autistas - Def. Intelectual - Síndrome de Down.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos, Familiares e Usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Uruguaiana/RS – AFURP.
Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, e dá outras providências, conforme Resolução CONTRAN nº 985 de 15 de dezembro de 2022, Art. 279-A da Lei Federal nº 9.503/97, redação dada pela Lei Federal nº 14.440 de 02 de Setembro de 2022 e Código Administrativo de Uruguaiana sob a Lei nº 1.970 de 16 de dezembro de 1988, art. 24 XVI e XVII.
Institui o mês Agosto Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização do TDAH, a ser realizado anualmente no dia 1º de Agosto no Município de Uruguaiana.
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos do art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Institui o Selo de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Império Serrano.
Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do município de Uruguaiana/RS - FUMDEC.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 946.315,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.063.411,72.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h47 · Norma mais recente da lista: 16/11/2023