Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa servidores para o Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e ambiental - PDDURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ficam designados os servidores Cezar Luiz Krause e Milton Cezar Minho dos Santos como representantes do Poder Legislativo no Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA, conforme ofício protocolizado sob o nº 01404/ADM/2023 e art. 43 da Lei Complementar nº 03/2014.