Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera a redação da Lei nº 2.306, de 3 de dezembro de 1992, que "Cria a Loteria Municipal de Uruguaiana e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.306, de 03 de dezembro de 1992CRIA A LOTERIA MUNICIPAL DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.