Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor como fiscal de contrato.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a partir desta data, a servidora Madalena Maria Christofari, para substituir a servidora Luana Lobato Raddatz, durante suas férias regulamentares (de 26/12/23 a 14/01/24), como fiscal do contrato nº. 30/2023, com a empresa Solo Construções e Projetos LTDA., para prestação de serviços de reforma da Galeria dos Presidentes, no prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade.