Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.584/2023.
Dispõe sobre a realização de Feiras Eventuais para comercialização de produtos e/ou de prestação de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas não domiciliadas no município de Uruguaiana/RS.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 832.035,87.
Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Determina Ponto Facultativo no dia 1º de março de 2024.
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.584/2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.154.016,36.
Constitui Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento de Uruguaiana.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Altera o Art. 4º da Resolução de Mesa nº 17, de 13 de julho de 2023, que “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo”.
Confere o Diploma Mensageiro da Paz ao Sr. Luis Eduardo Dedeco de Almeida.
Confere o Diploma Mensageiro da Paz a Sra. Neuza Maria de Almeida Farencena.
Confere a Medalha e o Diploma Mensageiro da Paz ao Sr. Alcemir Revelino Teixeira.
Dispõe sobre a acessibilidade física e comunicacional com a obrigatoriedade de pleno acesso e presença de tradutor(a) de LIBRAS em todos os eventos realizados pelo Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Institui o parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI, no Município de Uruguaiana e da outra providência.
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Uruguaiana.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023.
Altera o artigo 2º, da Resolução nº 83, de 9 de novembro de 2023, que “Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023”.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1/2022.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h57 · Norma mais recente da lista: 27/02/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026