Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.584/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.299, de 11 de novembro de 2021Institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana-RS para o período de 2022-2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.584, de 01 de outubro de 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.