Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera o Art. 4º da Resolução de Mesa nº 17, de 13 de julho de 2023, que “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução de Mesa nº 17, de 13 de julho de 2023Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo.