Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 190.000,00 - SMAIS".
"Institui feriado o dia 02 de fevereiro, dia de Iemanjá e dá outras providências".
Institui politica de transparência na cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Sant'Ana do Livramento.
"Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Sant'Ana do Livramento-RS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.507,58 – DAE".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 -SMCEL".
"Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Sant'Ana do Livramento".
"Altera a Lei Municipal nº 7.930, de 2022".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.522,00 - SMAPA".
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SISPREM".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.520,00 - SMAPA".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.790,60 - Chefia do Executivo".
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município, bem como das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.936,25 – DAE".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 454.826,29 - SMS".
"Acrescenta o Parágrafo 4º no artigo 32 da Lei nº 7.970 de 03 de novembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para 2023".
"Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Sant'Ana do Livramento".
"Institui a Política Municipal de Combate à fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Sant'Ana do Livramento - RS e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 23/06/2023