Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Institui a Política Municipal de Combate à fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Sant'Ana do Livramento - RS e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Dagberto Cezarino dos Reis
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.