Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 112.143,28 - SME".
"Altera a redação do inciso l do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.274 de 03 de setembro de 2012".
"Acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 92 da Lei 2.620/90 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sant'Ana do Livramento".
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que tiverem incluídos no art. 3º, da lei municipal nº 5.006, de 31 de outubro de 2005, no município de Sant'Ana do Livramento.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.696,74 - SMAIS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.696,74 - SMAIS".
Concede o Diploma "O MESTRE" ano de 2023.
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação ( Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no Município de Sant'Ana do Livramento".
"Dá nome ao logradouro público inominado de Rua Roberta D. Souza Pereira, na vila Quines e dá outras providências".
"Altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o § 3º ao art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 7.497 de 06 de junho de 2019".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$ 699.570,27 - SME".
"Altera a redução do Art. 12 da Lei Municipal Nº 6.410 de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação - COMHAB e Fundo Municipal de Habitação - FUNHAB, bem como, fica revogada a Lei Nº 7.291 de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências".
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certidão de Inspeção Predial nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Cria e regulamenta a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes pessoas físicas conforme o número de Notas Fiscais registradas por Cadastro de Pessoa Física (CPF).
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SMPMA"
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.520.000,00 - SMS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 103.000,00 - SMAIS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h25 · Norma mais recente da lista: 06/10/2023