Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o § 3º ao art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 7.497 de 06 de junho de 2019".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.497, de 06 de junho de 2019Concede vale-Alimentação aos servidores públicos e trabalhadores do Poder Executivo Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.