Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei Orgânica e cria os incisos I e II.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.200,00 - SMS".
"Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 561.000,00 - DAE".
Altera o Anexo VI da Lei Nº 7970, de 03 de novembro de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2023.
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 8.125 de 19 de julho de 2023.
Programa Quitação Legal - Autorização da Permuta de Serviços por Pagamento de Impostos, no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Modifica o Art. 2º da Lei Nº 5.529 de 12 de dezembro de 2008.
Estabelece a Campanha contínua de conscientização, com relação ao Câncer Infantil no município de Sant'Ana do Livramento.
Reconhece o Jogo de Câmbio como esporte Símbolo da pessoa idosa no município de Sant'Ana do Livramento.
Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 56-B da Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 e modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 02 de setembro de 2022.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 - SMPMA
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMAIS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 952.000,00 - SMS".
Altera a Lei Municipal nº 7.967 de 31 de outubro de 2022.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.272,87 - SMAIS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 26/10/2023