Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos - REFIS-DAE/2023 e dá outras providências".
"Institui a Rota Turística Ferradura dos Vinhedos, no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
"Cria a Campanha Permanente "Colo para Mãe" dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento".
"Dispõe sobre a ação afirmativa de reserva de vagas para as pessoas com deficiência no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como nos processos seletivos para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento".
"Dispõe sobre ação afirmativa de reserva de vagas para as pessoas negras e para as pessoas integrantes dos povos indígenas no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento".
"Dispõe sobre a reserva, aos negros, de 20% (vinte por cento) e às pessoas integrantes dos povos indígenas, de 5% (cinco por cento), das vagas destinadas para estágio, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sant'Ana do Livramento, como ação de promoção para igualdade de oportunidade no mercado de trabalho".
"Institui a Semana Municipal pela Doação do IR e a campanha "Sou Cidadão Solidário - Meu Imposto Minha Cidade" e dá outras providências".
Concede Medalha ZUMBI DOS PALMARES no ano de 2023.
"Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais)".
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024".
"Dispõe sobre a criação do Fundo de Turismo - FUMTUR no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.183,43 - SMAIS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 667.708,87 - SMCEL".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 660.596,84 - SMS".
Concede o Troféu "Zilda Arns Neumann" no ano de 2023.
Modifica o parágrafo 1º do Art.120-A da Lei Orgânica Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 24/11/2023