Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - DAE".
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024".
"Dá nome de Estrada Vereador CLEU MACHADO, ao logradouro situado na região do Marco do Lopes".
"Autoriza o poder executivo a doar áreas urbanas no Núcleo Urbano Simon Bolivar, para fins de implantação de habitações de interesse social e autoriza o Conselho Municipal de Habitação -COMHAB a fazer a seleção de entidade para execução de programa habitacional do MCMV (FDS)".
"Autoriza a cessão de uso de imóvel público que especifica para a ASSOCIAÇÂO DE PILOTOS DE KARTING".
Regulamenta o art. 78, inciso I e § 1º e o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras de credenciamento, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Concede o Troféu "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2024.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.453.252,22 - SME"
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.596.927,58 - DAE".
Altera a redação do paragrafo 1º do Art. 1º e do paragrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548 de 29 de novembro de 2013.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 57.153,16 - Chefia do Executivo".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - SME".
"Dispõe sobre a denominação de prédio público Serviço de Convivência Maria Aparecida Nunes Ronchi".
"Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Sant'Ana do Livramento - ACIL".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado, e por excepcional interesse público, no cargo que especifica - SMS".
"Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 5º da Lei 7.210/2017 que autoriza a contratação de bolsistas/visitadores e monitores para atenderem ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM acrescendo o Programa Criança Feliz - PCF, e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, Art. 2º, Inciso IV".
"Institui o Dia Mundial da Cultura Árabe".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 22/12/2023