Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2024.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 - DAE.
Altera a Lei Municipal nº 5.425/2008, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas na Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece alíquotas do Poder Executivo, suas Autarquias e do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE
Acrescenta número de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de servidores do Departamento de Água e Esgotos - DAE de Sant'Ana do Livramento - RS.
Institui a Nova Matriz Salarial Geral dos Quadros de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e do DAE - Departamento de Água e Esgotos.
Cria a campanha de incentivo a doação de plaquetas no Município de Sant'Ana do Livramento, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas, o Dia Municipal do Doador de Plaquetas e dá outras providências.
Cria o condomínio empreendedor e dá outras providências.
Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola de Golfe Boa Bola.
Dispões sobre a filiação da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento à UVERGS - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera os anexos VII e VIII, da lei Nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024".
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Município.
Altera a redação do inciso III do parágrafo 1º do Art. 1º e o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar "Taxa de Inscrição" para participação no Processo Seletivo Público - 2023, dos ACE e ACS.
Institui o Programa Você Sem Fome - Restaurante Popular, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratação Anual, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Dispõe sobre Convênio entre a Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e a ULFRO - União dos Legislativos da Fronteira Oeste.
Institui o Protocolo de Prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade de Sant'Ana do Livramento, visando garantir a segurança e integridade das mulheres durante o transporte.
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 08/02/2024