Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 468,99 - SME".
Altera os Anexos VII e VIII, e cria o Anexo IX na Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.
"Altera o padrão de vencimento de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal contido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 7.511/2019".
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Sant'Ana do Livramento para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
Institui o Programa de Prevenção a Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.662,82 - SME.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.111.407,47 - SME.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.548,75 - SME.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.461,34 - SMPMA.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 168.539,45 - SMCEL.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.360.824,77 - SME.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 259.797,50 - SME.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.539,45 - SMT.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 106.843,92 - SMS.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.000,00 - SMS.
Extingue, cria e adequa Gratificações de Serviço, alterando dispositivo da Lei nº 7.483/2019.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h05 · Norma mais recente da lista: 18/03/2024