Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Altera o padrão de vencimento de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal contido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 7.511/2019".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.511, de 10 de julho de 2019Estabelece a estrutura do Quadro em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.