Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Estabelece a estrutura do Quadro em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de janeiro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.240, de 18 de março de 2024"Altera o padrão de vencimento de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal contido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 7.511/2019".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.