Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Extingue, cria e adequa Gratificações de Serviço, alterando dispositivo da Lei nº 7.483/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.483, de 16 de maio de 2019Extingue, Cria e Apropria Funções Gratificadas e Gratificações de Serviço de acordo com a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.