Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Extingue, Cria e Apropria Funções Gratificadas e Gratificações de Serviço de acordo com a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de janeiro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.224, de 07 de março de 2024Extingue, cria e adequa Gratificações de Serviço, alterando dispositivo da Lei nº 7.483/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.