Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Emenda a Lei Orgânica nº 50, de 26 de outubro de 2023
Modifica o parágrafo 1º do Art.120-A da Lei Orgânica Municipal de Sant'Ana do Livramento.
- Data
- 26 de outubro de 2023
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emendas individuais
- projeto de lei orçamentária