Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.213, de 05 de janeiro de 2024Altera os anexos VII e VIII, da lei Nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.241, de 18 de março de 2024Altera os Anexos VII e VIII, e cria o Anexo IX na Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.338, de 09 de dezembro de 2024Altera o anexo VII da Lei 8.176 de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.