Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Programa Educativo de Prevenção às Drogas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pelotas integrado, de forma transversal, às disciplinas do currículo escolar a partir do 5º ano do ensino fundamental.
Institui, no Município de Pelotas, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às edificações de consultórios e clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Pelotas.
Dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia de Interesse Social – PPMIS, com o objetivo de estimular a construção de habitações de interesse social no âmbito do Município de Pelotas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, em conformidade às regras e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal ou outros que vierem a sucedê-lo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos firmados em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dá o nome de Rua AYRTON CARDIAS SZECHIR à Rua 3 do Loteamento Liberdade, Bairro Areal, Pelotas/RS e dá outras providências.
Atribui o nome de ‘Gerson Ziebell' à Rua 2, do Loteamento Parque dos Imigrantes, no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referido cidadão.
Atribui o nome de ‘Fernando Rosinha Nunes’ à Rua 1, do Loteamento Parque dos Imigrantes, no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear tal cidadão.
Denomina ‘ Esquina do Samba”o cruzamento localizado entre a Av. Brasil e a rua Sete de Abril, no Bairro Simões Lopes nesta cidade em homenagem ao saudoso Roceli Pereira Martins, fundador do Bloco Burlesco Bafo da Onça.
Atribui o nome de José Mário dos Santos Merseburger à Rua Três, do Loteamento Salgado Filho, no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar, estruturar e manter uma central de empregos destinada à inclusão de Pessoas com deficiência (PCD) no Município de Pelotas e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários, bem como sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação dos ocupantes de cargo, emprego e função pública da Administração Direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n.º 7.372, de 16 de janeiro de 2025, estabelecendo sistema de cota global de distribuição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Município de Pelotas, cria a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Denomina “Rua MARIA THEREZINHA MATTOS” a atual Rua Dois do Loteamento Paineiras, no município de Pelotas/RS.
Institui a Frente Parlamentar da Oncologia e da Saúde de Pelotas, com o objetivo de fortalecer ações voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e suporte integral às pessoas acometidas por doenças, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.385, de 24 de abril de 2025.
Proíbe a utilização de veículos de tração animal para o transporte de materiais de construção civil no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Regulariza o uso do espaço público em relação ao posicionamento e alinhamento de postes de iluminação pública, no âmbito do município de Pelotas/RS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Pelotense ao Sr. Paulo Henrique Alves Buf leben.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025