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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

DECRETO LEGISLATIVO nº 897, de 09 de julho de 2025

Institui a Frente Parlamentar da Oncologia e da Saúde de Pelotas, com o objetivo de fortalecer ações voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e suporte integral às pessoas acometidas por doenças, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.385, de 24 de abril de 2025.

Data
9 de julho de 2025
Número
897
Publicação
10 de julho de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Vigência
Não informada