Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.448, de 05 de agosto de 2025
Estabelece o Programa Educativo de Prevenção às Drogas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pelotas integrado, de forma transversal, às disciplinas do currículo escolar a partir do 5º ano do ensino fundamental.
- Data
- 5 de agosto de 2025
- Número
- 7448
- Publicação
- 6 de agosto de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada