Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas a banda de música do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Sul.
Garante o atendimento prioritário aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada em todos os estabelecimentos (públicos e privados) do município de Pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providencias.
Altera a redação da Lei Municipal nº 6.171/2014, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Débitos - SISPAD, np âmbito do SANEP, e dá outras providências.
Acrescenta dsipositivo à Lei Municipal nº 4874, de 13 de setembro de 2002, dispondo acerca da prorrogação, excepcional, dos mandatos das equipes diretivas das escolas públicas municipais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Denomina nome de Rua Luís Cláudio Barneche Ruas em nosso município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o empréstimo gratuito de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet”, “smartphone” ou aparelho eletrônico similar, à estudantes da rede pública municipal de ensino de Pelotas/RS, visando garantir o acesso ao ensino remoto e as atividades didáticas aplicadas durante este período de calamidade pública causado pela COVID-19, e dá outras providências.
Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de criação de aves criadas soltas, livres de gaiolas do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pelotas.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.738, de 12 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde e assistência social, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da pandemia de Covid-19, e dispõe sobre a prorrogação de contratos.
Dispõe sobre a licença paternidade ao servidores públicos no âmbito da administração direta municipal, e dá outras providências.
Altera o inciso IV do Artigo 5º da Lei Municipal nº 6.018, de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Modifica a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 6.796 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Sanep, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Veteranos da Polícia do Exército de Pelotas AVEPEPEL.
Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.725, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos dos Municípios e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, a Associação Louis Braille de Pelotas.
Dispõe sobre a realização e organização da audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas.
Propõe a concessão do título de Cidadão Pelotense à Maria Rosania Almeida.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 08/09/2020