Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Dá do nome do Sr. Augusto Levien Filho à Travessa da rua Armando Voigt do bairro Três Vendas da cidade de Pelotas/RS.
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e o Fundo da Administração Tributária - FAT., e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de "Educação sobre o respeito à diversidade e combate a LGBTfobia" nas escolas municipais, e dá outras providências.
Altera a ementa da Lei nº 6.806/2020.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6819, de 03 de julho de 2020, modificando a disposição relativa às aglomerações, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Propõe a concessão do título de instituição emérita à TeleAlarme Brasil.
Acresce a alínea "a" ao § 2º do art. 5º. da Lei Municipal nº 6.294/2015, que dispõe sobre a alteração na sistemática de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas — SANEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais.
Institui o acesso a Carteira Social, às pessoas em tratamento de câncer e ao responsável de cuidador de pessoa com deficiência.
Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida- NAVIPEL, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Concede o Título de "Cidadão Pelotense" ao Srº Otelmo Bergmann Krolow.
Dá o nome de Travessa Diva Pereira Alves, a Travessa quatro (04), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome de Travessa Luiz Assunção Silveira, a Travessa três (03), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome de Travessa Claudio Fernandes Rochedo, a Travessa dois (02), do Loteamento Osório, bairro Centro da Cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome de Travessa Manoel dos Santos, a Travessa um (01) do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.
Estende os benefícios estabelecidos na Lei n.º 6.828/20 aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada do município de pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 e dá outras providencias.
Denomina nome de Rua Wilmo Fernandes de Vargas em nosso município e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Pelotas a implementar a Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e usuárias da Libras como forma de comunicação - no município de Pelotas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a Instituir o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 05/11/2020