Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.645, de 07 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do suicídio
Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19.
Altera o Regulamento de Custeio e Benefícios do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município, aprovado pela Lei nº 4.489, de 21 de fevereiro de 2000, para dar efetividade às disposições do § 7º do art. 40 da Constitucional Federal.
Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Lei nº 5.147, de 25 de julho de 2005, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.381, de 30 de agosto de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio de 50% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas pelo descumprimento das medidas de prevenção ao COVID-19 em Pelotas (Lei nº 6.819/20) para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Inclui a Efeméride Dia Municipal do Propagandista, propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos no Calendário Oficial do Município.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Técnico em Informática e Videofonista Auxiliar de Regulação por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005.
Autoriza o aumento do capital social da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas, ETERPEL, por meio da integralização deste, pelo município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.780/2020 acrescendo os parágrafos 3º e 4º no artigo 4º da mesma, e dá outras providências.
Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2021, conforme preceitua o inciso I, parágrafo 5º, e artigo 165 da Constituição Federal.
Concede a Medalha de Mérito Mestre Batista ao Sr. Juliano Silva da Silva, em reconhecimento às suas colaborações no desenvolvimento da cultura e da consciência negra no município de Pelotas/ RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Prematuridade em Pelotas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para realizar a prova de vida de beneficiários de previdências públicas e privadas em situações que impossibilitem o comparecimento a agência.
Autoriza desconto na remuneração, proventos e pensões dos servidores, ativos ou inativos, da administração direta e indireta, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. - LDO.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.381 de 30 de agosto de 2006.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, e os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mesmo período, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 06/01/2021