Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.381 de 30 de agosto de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2020
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.381, de 30 de agosto de 2016INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL “PELOTAS HABITAÇÃO DIGNA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.