Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o nome de Ademar Fernandes de Ornel, ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pelotas.
Da o nome de Rua Adalberto Morana Martins a Travessa Um que faz ligação com a Rua Prefeito Otelmo Demari Aalves, Bairro Laranjal, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara de Vereadores de Pelotas a Comissão Especial Mista para fiscalizar e vistoriar o funcionamento das Casas Lares de Idosos e Acolhimento em Pelotas/RS.
Dá o nome de " MIGUEL BARROS " a Rua 01 no Loteamento Eldorado em Pelotas/RS.
Dá o nome de RUA ENI GARIBLADI ao Passeio Três da Ambrósio Perret - bairro São Gonçalo, Pelotas, e dá outras providências.
Formação de frente parlamentar em defesa da reforma psiquiátrica, da saúde mental, da luta antimanicomial e do SUS.
Altera a Resolução nº 03 de 25 de abril de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de alimentos excedentes para o consumo humano.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública para realização de regularização fundiária, e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de vacinas para enfrentamento da pandemia da Covd-19, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a existência de dívida junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e negociar o adimplemento dos débitos, e dá outra providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atuação nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, na forma de contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Revoga artigos da Lei Municipal n° 3.008. de 19 de dezembro de 1986, cria Câmara de Conciliação Administrativa, revoga Lei Municipal n° 4.067, de 29 março de 1996, e dá outras providências.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU A OFERECER PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA AS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária das zonas urbana, rural e áreas quilombolas no município de Pelotas.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de segurança que, por sua vez, permitirão a reabertura dos empreendimento turísticos da Zona Rural de Pelotas, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Emérita de Pelotas para a Sra. Capitã Madalena Denzer Krüger Bösel.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 31/03/2021