Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária das zonas urbana, rural e áreas quilombolas no município de Pelotas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2021
Autoria: Paulo Coitinho