Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2021, conforme preceitua o inciso I, parágrafo 5º, e artigo 165 da Constituição Federal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2020
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO