Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a inclusão de "Educação sobre o respeito à diversidade e combate a LGBTfobia" nas escolas municipais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2020
Autoria: Fernanda Miranda