Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a realização e organização da audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2020
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daiane Dias, Dila Bandeira, Éder Blank (Pataca), Enéias Clarindo, Fabrício Tavares, José Paulo Benemann, José Sizenando, Reinaldo Elias (Belezinha), Roger Ney, Salvador Ribeiro, Vicente Amaral, Waldomiro Lima, Zilda Bürkle
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 11, de 16 de setembro de 2021MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.