Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Acrescenta dsipositivo à Lei Municipal nº 4874, de 13 de setembro de 2002, dispondo acerca da prorrogação, excepcional, dos mandatos das equipes diretivas das escolas públicas municipais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2020
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.874, de 13 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DAS EQUIPES DIRETIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.